TEMER TEMERÁRIO

Um Presidente Interino

 (Foto Oficial)

Já no primeiro ato oficial de seu governo, o presidente interino Michel Temer deixou claro o que se deve esperar de sua gestão. A Suspensão de Ministérios, dentre eles o da Cultura e o da Mulher, dos Direitos Raciais e Direitos Humanos, demonstra que pouco ou nenhum investimento cultural será implantado durante seu mandato, assim como indica para a nulidade de ações que promovam equidade, prejudicando ainda mais as minorias e o avanço nos direitos dos LGBT. Além disso, a CGU (Controladoria Geral da União), um dos mais importantes órgãos de combate à corrupção, que havia conquistado autonomia e atuava como mecanismo de transparência das contas do setor público, perdeu sua independência e voltou a ser submetida a interesses políticos.

Aliado ao que há de mais questionável no cenário político brasileiro, Temer montou sua equipe de maneira duvidosa, nomeando diversos envolvidos em escândalos de corrupção para comissão de frente do seu governo. Não menos importante que isso, é sua aproximação em relação às pautas extremamente conservadoras da bancada evangélica, a qual apresenta forte defesa dos valores preconceituosos da sociedade brasileira. Vale colocar ainda, a importância da falta de representatividade dos ministros, todos homens e brancos - para representar uma sociedade majoritariamente formada por mulheres e não brancos.

Pontualmente, além de escândalos de corrupção, pairam posturas duvidosas sobre o presidente interino e os ministros que estão à frente de pastas importantes:

O PRESIDENTE – Michel Temer

Inelegível por ser ficha-suja, foi condenado pelo TRE de São Paulo por fazer doações de campanha acima do limite permitido por lei. Tem denúncias de lobby na BR Distribuidora. Na operação Lava Jato, há lobistas envolvendo não só ele, mas Cunha e Renan como articuladores de propina para o PMDB, é mencionado por um executivo da empreiteira da OAS, junto com Cunha. Aparece em planilhas da Camargo Corrêa - mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República informa que não o investigará.

Recentemente, denúncias vazadas pelo Wikileaks apontam Temer como um informante dos EUA acerca dos assuntos internos do governo brasileiro. 

JUSTIÇA (“E CIDADANIA”) – Alexandre de Moraes

Tem histórico notável de agravamento das chacinas nas periferias e um aumento de 40% no volume de violência da PM paulista durante seu comando. Moraes tem relação duvidosa com a organização criminosa PCC, para a qual defendeu uma empresa de vans. Responsável pela PM arbitrária e excessivamente violenta de São Paulo, o ministro já assumiu o cargo prometendo forte repressão aos movimentos de resistência ao governo, para o que, utiliza-se do reducionismo “movimentos de esquerda”, ignorando a pluralidade dos que se levantam contra o governo de Temer.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Blairo Maggi

Maggi está entre os maiores desmatadores da Amazônia, é conhecido como “rei da soja”, latifundiário fortemente posicionado contra demarcação de terra para indígenas ou reforma agrária. Autor da PEC 56/2012, que suspende as avaliações técnicas previstas para licenciamento ambiental, válidas desde a Constituição de 88.

Tramitavam contra ele no STF, denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção. Na semana da votação do impeachment, porém – quase que por mágica – um ministro do STF arquivou o inquérito que o investigava a pedido do procurador-geral da República.

CIDADES - Bruno Araújo

Deputado desde 2007, recebeu doações de empresas investigadas na Lava Jato em 2014 (Odebrecht e Queiroz Galvão). Como primeira medida, permitiu que empreiteiras tivessem maior participação em um dos maiores projetos de engenharia civil do governo, o 'Minha Casa Minha Vida', ao que, as empreiteiras agradecem.

CASA CIVIL - Eliseu Padilha

Inúmeras denúncias, incluindo desvio de merenda escolar. Foi uma liderança no caso da máfia dos precatórios do DNER. Em 2015, livrou-se de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) a que respondia no STF. Era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma, processo também arquivado pelo Supremo em 2014.

MINAS E ENERGIA - Fernando Bezerra Coelho Filho

Investigado na operação Lava Jato. O STF autorizou em março de 2015 a abertura de inquérito para apurar suspeitas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O pai também é político e, ironicamente, também investigado pela Lava Jato.

SECRETARIA DE GOVERNO - Geddel Vieira Lima

Citado na Operação Lava Jato, suspeito de ter usado sua influência para atender a interesses da construtora OAS na Caixa Econômica Federal.

Na década de 90, foi citado no escândalo dos Anões do Orçamento - em que parlamentares foram acusados de manipular emendas para desvio de verbas.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Sérgio Etchegoyen

Das Forças Armadas há 45 anos – grande parte deles na Ditadura. Após a divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, foi o primeiro oficial de alta patente a se manifestar sobre a questão, por ter o nome do pai (Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003) incluído numa lista entre os 377 agentes do Estado culpados por crimes contra a Humanidade.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Gilberto Kassab

Temer descartou a primeira opção de um ministro criacionista, mas colocou na pasta um investigado do STF. Condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (capital) por improbidade administrativa, pelo não pagamento de precatórios, e réu também por outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Acusado ainda de manter um esquema de propina para que comerciantes pudessem vender na Feira da Madrugada, Pari, em São Paulo.

INTEGRAÇÃO NACIONAL - Hélder Barbalho

Em 2008 foi incluído em uma lista da Associação dos Magistrados Brasileiros como “ficha-suja”, por uma ação penal de improbidade administrativa.

TURISMO - Henrique Alves

Foi citado na delação do doleiro Alberto Yousseff e é investigado na Operação Lava Jato. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, afirmou que Alves estava envolvido no esquema de corrupção da estatal.

Novas investigações autorizadas pelo STF apuram suposta propina envolvendo Eduardo Cunha, cujas mensagens de celular apreendidas fazem referência a cobranças por propina da empreiteira OAS, como repasses à campanha de Alves para governo do Rio Grande do Norte.

  

FAZENDA - Henrique Meirelles

Nos últimos anos, atuou como presidente do Conselho da J&F Investimentos, controladora da marca Friboi – uma das empresas que lucrou bilhões no ano passado apostando na alta do dólar em contratos ofertados justamente pelo Banco Central - dirigido por Meirelles durante quase uma década.

RELAÇÕES EXTERIORES - José Serra

Há poucos dias, o STF recebeu da Justiça de SP pedidos de investigação de três ex-prefeitos suspeitos de improbidade administrativa, dentre eles: Serra e Gilberto Kassab. O STF também abriu duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC – e entre eles, novamente, o ministro Serra. Coleciona denúncias: Sanguessugas (máfia das ambulâncias), Operação vampiro, Caso do falso dossiê, etc.

Coincidentemente frente à pasta de Relações Exteriores, José Serra também teve informações vazadas via Wikileaks, as quais demonstram uma negociata para entregar as reservas de petróleo brasileiras (pré-sal) para exploração da petroleira americana Chevron. 

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Marcos Pereira

Bispo da Igreja Universal à frente do desenvolvimento industrial do país, o religioso já foi vice-diretor da TV Record e compõe a representação da bancada evangélica no governo.

TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO - Maurício Quintella

Foi condenado pela Justiça Federal, ao lado de outras nove pessoas, a ressarcir R$ 133,6 milhões à União pela participação em esquema de desvio de recursos da merenda escolar em Alagoas entre 2003 e 2005. Investigado na Operação Gabiru, da Polícia Federal, pelos atos cometidos quando era secretário de estado da Educação, em Alagoas, durante o governo Ronaldo Lessa. Em 2010, a Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de bens do deputado, era réu em um processo que analisou um desvio de R$ 52 milhões de recursos repassados pelo governo federal para a área de educação.

O novo ministro, que é encarregado da aviação, participou da chamada “farra aérea” - parlamentares do Congresso Nacional usaram suas cotas de passagens para familiares e amigos, Quintella fez uso de pelo menos 9 passagens ilegais.

EDUCAÇÃO (E CULTURA) - Mendonça Filho

Responsável pela pasta da educação e pela, agora, subpasta da cultura, é o autor da emenda da reeleição em 1998, que o próprio FHC admitiu ter sido comprada (embora diga que não tenha nenhuma responsabilidade sobre isso).

Documentos da Operação Castelo de Areia, ligados à construtora Camargo Corrêa, citam uma contribuição de R$ 100 mil a Mendonça Filho durante campanha à prefeitura de Recife.

MINISTÉRIO” DA PRIVATIZAÇÃO - Moreira Franco

Responsável pelo “programa de parceria para investimento” – privatista do novo governo, tem como principal alvo a venda do pré-sal e da Petrobras. Na primeira entrevista, deixou claro que é o mercado quem “definirá a margem de retorno em concessões”

SAÚDE - Ricardo Barros

O ministro – mais um investigado – disse em sua primeira coletiva de imprensa que a “fé move montanhas”, ao se referir a uma medida polêmica. Não é um técnico da área, como há mais de uma década não se via na pasta, Barros é engenheiro civil e não médico. Histórico defensor de cortes no Bolsa Família.

Um inquérito no STF investiga a suposta orientação dada por Barros para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. De acordo com gravações telefônicas feitas em 2011 pelo MPE, Barros teria orientado um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de R$ 7,5 milhões.

O suplente desse ministro é Osmar Bertoldi – do DEM e da coligação que elegeu o Beto Richa (PSDB) no Paraná. Ele não poderá assumir, caso necessário, porque: está preso desde fevereiro, depois de ser reconhecido e denunciado à PM por cinco crimes, como estupro, agressão e cárcere privado da ex-noiva.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - Osmar Terra

Cuidará do que é “social” aconselhado por Jorge Gerdau, defensor fervoroso de uma política rígida de repressão contra drogas e tráfico –radicalmente contra a proposta de descriminalização da maconha, é a favor da internação compulsória de dependentes químicos.

DEFESA - Raul Jungmann

Investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade entre 1998 e 2001, período em que era ministro do Desenvolvimento Agrário de FHC – todos os contratos somavam R$ 33 milhões, mas tudo foi arquivado - em 2011, a Justiça Federal arquivou o inquérito contra ele porque não teria mais como aplicar a pena se o caso fosse a julgamento.

É um dos maiores detratores dos trabalhadores sem-terra, e liderou a estagnação da política agrária durante quase todo o mandato de FHC.

PLANEJAMENTO - Romero Jucá

Nomeado ministro da Previdência Social do governo Lula em 2005, deixou o cargo depois de quatro meses, após diversas denúncias de corrupção. Isso não parece ser um problema para Temer, pois Jucá é citado na Operação Lava Jato e, junto com Renan Calheiros, na Operação Zelotes, que investiga um esquema de medidas provisórias.

Foi o relator, no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, que pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017.

MEIO AMBIENTE – Sarney Filho

Um dos investigados pelo Ministério Público por usar sua cota de passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Tudo pela família nobre de sobrenome Sarney.

TRABALHO - Ronaldo Nogueira de Oliveira

Pastor da Assembleia de Deus que também integra a bancada evangélica em Brasília, já chama a flexibilização das leis trabalhistas de “livre negociação”.

RELAÇÕES DUVIDOSAS COM O CONGRESSO E O STF

A suspensão do Deputado responsável pelo processo de afastamento de Dilma Rousseff na Câmara, Eduardo Cunha (corrupto notório, alvo de diversas investigações e denunciado até por autoridades suíças), demorou quase seis meses para ser decidida pelo STF. O veredito saiu somente após a votação para afastamento da presidente, e mesmo assim, não retirou de Eduardo Cunha seus privilégios, Cunha continua recebendo dinheiro público e mantendo as mordomias do cargo.

Já no Senado, o presidente Renan Calheiros (investigado por lavagem de dinheiro, peculato, esquemas de corrupção relacionados à Petrobras), antes mesmo de acabar o processo de “impeachment” contra Dilma Rousseff, afirmou que irá revisar a legislação para o impeachment, segundo ele, para evitar o fator que "pré-julga, porque você afasta uma presidente da República sem que ainda tivesse caracterizado o crime de responsabilidade”. Ressalva: o próprio Renan atesta a ilegalidade do processo de afastamento de Rousseff.

Não alheio às incertezas geradas pelos procedimentos da justiça brasileira, no primeiro dia do governo interino, o representante do PSDB no STF, Gilmar Mendes, arquivou as denúncias contra Aécio Neves (candidato derrotado do PSDB, nas últimas eleições). Infelizmente, outros movimentos do STF apontam para mais arquivamentos.

Durante os últimos dias,  o mesmo STF que impediu a presidente Dilma de empossar o ex-presidente Lula como ministro (sob alegação de que o ex-presidente seria alvo de investigações e não poderia ter foro privilegiado), agora permanece omisso frente a solicitações para impedimento na nomeação dos vários indiciados do Ministério de Temer.

Outro fato inquietante, é que apesar de não haver Crime de Responsabilidade - e o processo de afastamento da presidente estar, portanto, em desacordo com a legislação vigente - o STF avalizou o procedimento.

Parafraseando Eduardo Cunha, sem a menor contenção de ironia: "Deus tenha Misericórdia dessa Nação"!