DEUS É BRASILEIRO E A EXTREMA DIREITA TAMBÉM

“Não podem se desfazer de mim, eu faço parte de todos vocês!”

Personagem de Hitler no longa adaptado do livro de Vermes

O plebiscito que surpreendeu o mundo na semana passada separou o Reino Unido da União Europeia, numa vitória apertada em que a extrema direita, em nome da xenofobia, venceu a resistência progressista e decidiu os próximos passos do país. Na sequência, entraram com solicitação para separar-se, Portugal da UE e, paradoxalmente, a Escócia em relação ao próprio Reino Unido.

Do lado de cá do oceano, não muito distante dali, Trump avança às finais das eleições Americanas, adepto dos mesmos ideais extremistas, defende o fechamento do território americanos aos latinos. Mas o que esses avanços conservadores têm a dizer sobre contexto atual do Brasil? Muito, não só pela parte que no Globo nos cabe, como pelas tendências extremistas que aqui se manifestam - seja na figura do Dep. Jair Bolsonaro e seus seguidores, seja no fundamentalismo religioso difundido pela Bancada Evangélica.

Quando pensamos historicamente em extrema direita, desenha-se um quadro exageradamente conservador, patriota e preconceituoso em relação a indivíduos e culturas diferentes, ou seja, a pauta dos políticos aliados a Bolsonaro, Feliciano, Malafaia e grande parte da Bancada Evangélica representa em seu ultraconservadorismo o avanço da extrema direita brasileira. No entanto, pensar a projeção dessas figuras isoladamente é um tremendo equívoco, assim como aquele no qual, segundo pesquisas recentes, a maioria dos alemães acredita que suas famílias não foram apoiadoras de Hitler. Voltando ao contexto brasileiro, fica fácil constatar a amplitude do avanço conservador na sociedade - nos cartazes pró ditadura das manifestações do impeachment, ou no respaldo obtido pelo governo interino ao fechar a fronteira brasileira aos refugiados sírios (mesmo após a emblemática foto da criança síria morta na praia ter viralizado nas redes sociais dos brasileiros) – tornando os políticos de extrema direita um mero reflexo de uma fatia social até então legada ao anonimato.

No longa alemão Ele está de Volta, 2015, Hitler acorda no século XXI e percorre o país divulgando suas ideias. A grande surpresa do filme, no entanto, dá-se pelos takes experimentais que incluíram pessoas comuns pelas ruas da Alemanha, as quais foram receptivas à figura do ditador e concordaram em muitos aspectos com o discurso nacionalista e protetor que acabou legitimando o “ultrapassado” III Reich. Ao final da película, existem dois momentos que desconstroem a figura do líder de extrema direita sanguinário e isolado de seu contexto, num deles Hitler lembra que fora eleito e conseguiu governar em meio ao amplo apoio dos cidadãos alemães, no outro o personagem recomeça a ganhar espaço no séc. XXI por meio do mesmo discurso nacionalista, mostrando que vários movimentos conservadores que brotam do atual contexto dariam apoio a uma evolução do IV Reich, e isso se estende ao Brasil.

A questão do avanço conservador, portanto, deve ser analisada como fenômeno amplo e irrestrito, pensar o Brasil como o país da eterna cordialidade, onde os líderes conservadores surgiriam de maneira isolada ou caricata é um grande equívoco, já que, respeitadas as peculiaridades, o que nos une a essas políticas excludentes é muito mais forte - vide o projeto de lei (PL 5358/2016) que pretende a criminalização do Comunismo por ser visão antagônica ao que a direita, tradicionalmente, representa no país, ou os movimentos separatistas que despontam, ora propondo a saída do Brasil do Mercosul, ora propondo a separação de um ou outro Estado no qual o sentimento de superioridade, semente do fascismo, ganha força.

Assim como no Mundo, resta ao Brasil encontrar uma perspectiva menos excludente do que o doloroso caminho proposto pelas políticas de extrema direita. A questão é: como encontrar essa perspectiva se ignorada a complexidade do momento e seus fantasmas insurgentes?! Nesse sentido, a esquerda brasileira tem deixado de ser combativa por ignorar ou demorar a reconhecer as lacunas mantidas por um governo que não promoveu reforma política, privilegiando a mesma casta outrora favorecida pelo direitismo dos Militares, e que, não menos importante, não garantiu a democratização dos meios de comunicação, panfletários da ideologia de direita.

Os retirantes 1944, Candido Portinari

Desabafo

Há dias que não escrevo, estou muda e, atonitamente, observo!

No Brasil:

Mesmo após tantas delações e seus vazamentos insuspeitos,

a massa ainda acredita que a corrupção é culpa do PT.

Mesmo com os juízes entre os mais bem pagos do mundo,

a massa ainda aceita um aumento de 41% em seus salários.

Mesmo com cortes direcionados ao mínimo,

a massa ainda aceita a criação de 14.000 cargos.

Mesmo com um presidente e sua bancada envolvidos na operação Lava Jato,

a massa ainda rejeita a volta da presidente que não está implicada na Lava Jato.

Mesmo com gravações combinando a destituição da presidente,

a massa ainda rejeita que a presidente tenha sido tirada por manobra.

Mesmo com cortes drásticos na Saúde e Educação, mesmo com o preço do feijão,

a massa ainda rejeita que esse governo não lhe representa.

Mesmo com ameaças às leis trabalhistas e com cortes aos aposentados e pensionistas,

a massa ainda rejeita que o neoliberalismo não lhe cai bem.

Pois bem, a vida é feita de escolhas, e talvez o Brasil necessário seja exatamente esse...

Há que se perder todos os direitos e conquistas!

Há que penar muito para perceber o uso e desuso ao qual se presta!

Mas precisava tanto?

A tristeza é imensa, mas hoje, só por hoje, parece que sim...

Não fale em crise, trabalhe

Por que o projeto de Temer precisa da Escola sem Partido?

http://www.paulofreire.org/paulo-freire-patrono-da-educacao-brasileira 

"...Matar nos educandos a curiosidade, o espírito investigador, a criatividade..."

Paulo Freire

(Pedagogia do Oprimido)

Ao pensarmos sobre política nacional, fica difícil crer em coincidências, todos os passos parecem ensaiados para, maquiavelicamente, levar a determinado ponto. Ao suprimir o lema “Pátria Educadora” o governo interino deixa claro a que veio, o “Não fale em crise, trabalhe” é o típico comportamento gerado por sistemas de ensino precários como o da “Escola sem Partido”. Enquanto o mais célebre educador brasileiro, Paulo Freire, defendeu ensinar o aluno a "ler o mundo" para poder transformá-lo, o projeto “Escola sem Partido” reduz esse aluno a um mero receptor da velha educação bancária, com um agravante: o cercear da liberdade do professor sob um crivo que não se coloca de maneira precisa.

A percepção de escola defendida por Freire propõe o desenvolvimento da criticidade do aluno, mas como isso será possível se esse aluno não for exposto ao conflito de ideias ou à pluralidade? Na prática, a “Escola sem Partido” irá tornar o aluno um receptivo dócil de um professor depositário de conhecimentos, num processo alienante e não menos ideologizado, pois quer acomodar o aluno à organização de mundo existente, daí o “Não fale em crise, trabalhe”. Veja que, não se trata apenas de uma pequena mudança na metodologia de ensino, trata-se sobretudo de um projeto de formação de pessoas que não estejam inquietas frente à própria realidade, portanto, a educação deixa de ser libertadora (Freire propõe a educação como forma do oprimido entender sua condição e agir em favor da própria libertação).

Ora, se os atos do governo interino apontam para cortes nos direitos sociais, principalmente na educação que perderá até o percentual de repasse obrigatório da receita, é fundamental uma sociedade que aceite perder esses direitos sem questionar os privilégios dos que exercem o poder. Não só esses, mas outros atos são simbólicos na formação de uma sociedade menos crítica e, por que não dizer, menos informada - não é necessário forçar a memória para lembrar que os primeiros cortes atingiram o Ministério da Cultura e da Ciência e Tecnologia. Outro aspecto importante nesse quebra-cabeça é a pretensão de substituir o ensino da filosofia e da sociologia pelo ensino da religião, sob aspectos criacionistas e unicamente cristãos, suprimindo, por exemplo, matrizes religiosas africanas, ou seja, não há o diferente, então não existe um parâmetro sobre o qual seja preciso refletir ou desenvolver alteridade.

O lema do governo Temer nada mais é do que uma releitura de expressão, provavelmente cunhada na Idade Média, “Ora et Labora”, com a função de garantir que não haja mudanças nas configurações sociais, mantendo-se assim o status quo da pseudo aristocracia brasileira. Então, para que isso seja possível, a educação que não pode ser a de Freire terá de ser a de Frota.

#ForaTemer

O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos

Simone de Beauvoir

Disponível em: http://www.revistabula.com/5493-sartre-o-messias-da-filosofia/

Os últimos acontecimentos no cenário político brasileiro jogaram ao amadorismo muitas das tramas de poder já pensadas ou vividas pela humanidade. Todo um projeto arquitetado para depor uma presidente democraticamente eleita veio à tona de forma impactante: gravado, não foi descrito ou narrado por outro se não pelos próprios atores envolvidos.

O contato com os áudios “vazados” e publicados em primeira veiculação pela Folha de São Paulo torna claro alguns pontos sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff:

1. Militares e representantes do STF participaram da manobra para tirar a presidente eleita do poder.

2. Representantes do STF agem de maneira parcial, barrando processos ou condenando de acordo com o recebimento de privilégios, tais como aumento de salário ou benefício.

3. A mídia foi partidária e sem compromisso com os fatos, o que, segundo trecho em que cita um Marinho, se deu por um “efeito manada” contra o governo.

4. Os corruptos, investigados pela Lava Jato ou outros processos, precisavam que a presidente saísse para parar ou manobrar as investigações.

5. Os votos pela saída da presidente foram combinados muito antes do processo, o que atesta que os motivos alegados eram irrelevantes, a presidente foi condenada antes do julgamento – todo o rito para afastamento foi mera encenação.

6. Houve partidos políticos que financiaram os movimentos pró-impeachment, provocando assim o “efeito manada” explorado pela Rede Globo e grandes mídias.

7. Inabilidade administrativa ou crise econômica não foram os motivos que moveram o afastamento da presidente.

Até aqui nenhuma novidade, principalmente para os que acompanham a política nacional, alguns mais atentos ao contexto supunham tais situações antes mesmo dos vazamentos e foram, por conta disso, taxados como exagerados ou panfletários do governo Rousseff. Entretanto, o que espanta - e é a real motivação desse texto – é a inércia de grande parte da sociedade frente a essas revelações!

É inquietante que as pessoas não percebam ou não se importem, mas, dado aos fatos, nossa democracia está ruída, afinal, os pilares democráticos representados pelos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão seriamente comprometidos, assim como a mídia – metáfora do quarto poder.

Feito um exemplo barato de antítese, a massa que recém saiu às ruas contra a corrupção tornou-se passiva quanto à nomeação de indiciados, corruptos e até homicidas para o Governo Interino. Como se não bastasse, parece aceitar a perda de direitos que esse governo propõe, o que torna a situação ainda mais atípica, já que nem cortes drásticos na Educação, Saúde e Direitos Trabalhistas serviram para alterar o quadro.

Se a arte imitou a vida quando das reflexões do cantor ecoou o protesto “...dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações...”, agora o jeitinho brasileiro faz a vida imitar a arte, desenhando para si um quadro exato ao de Buarque.

   

(Foto de Nelson Jr. - Jornal Grande Bahia)

CARTA DE UMA IGNORANTE AO STF

Brasil, dia qualquer de 2016.

Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Maria,

Hoje acordei, sob o céu cinza e triste do meu Brasil, e observei entre as notícias que Vossa Senhoria pediu para que a presidente Dilma explique porque utiliza a palavra Golpe para nominar o processo que deu origem a seu afastamento. Ocorreu-me também, como que simultâneo, o princípio constitucional da igualdade “...Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”

Então, Vossa Excelência me permita a ousadia de lembrá-la que sob as garantias constitucionais que o Supremo Tribunal representa, há que se convocar a todos os que tratam esse processo como Golpe.

Por ética e moral, equidade e lisura, comecem pelos de renome internacional como Chomsky, Miguel Nicodelis e – até, por que não - Paulo Coelho, já que a postura deles fere a imagem do Brasil pelo Mundo.  Feito isso, intimem os acadêmicos com maior projeção no Brasil, como Marilena Chaui e Antônio Cândido, já que a postura deles fere a imagem do Brasil no Brasil. No mundo jurídico então, não esqueçam de intimar o ex-colega Joaquim Barbosa – esse que tem blasfemado sobre o processo nas redes sociais. Depois, vossa excelência poderá passar para os escritores, esses ignóbeis literatas, Raduan Nassar e Luís Fernando Verissimo, por exemplo. Ao passar pelo universo da Cultura, excelência, não esqueçam de Chico Buarque de Holanda e todos os seus comparsas que resistem à legitimidade do atual governo, tais como Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Wagner Moura, Letícia Sabatella, Gregório Duvivier, o elenco de Aquarius e toda essa infinidade de artistas equivocados. Não se esqueçam ainda, Ilustre Senhora, de alguns jornalistas, como Xico Sá, Fernando Moraes, Glenn Greenwald, terminando por todos os bloguistas sujos que contrapõem o discurso hegemônico da mídia local. Também, não sejam esquecidos os jornais estrangeiros que questionaram a legitimidade do processo, como The New York Times e The Guardian. Possa-se recriar o index librorum prohibitorum para todos os textos que tratem como Golpe o afastamento da presidente. Por fim, vossa excelência, restará parte da população brasileira ignorante, como eu, será fácil julgá-los, calá-los, extinguir, tirar do dicionário essa palavra e enterrar assim, um Golpe que nunca aconteceu – tal como decretado pelo Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,

Uma brasileira ignorante

TEMER TEMERÁRIO

Um Presidente Interino

 (Foto Oficial)

Já no primeiro ato oficial de seu governo, o presidente interino Michel Temer deixou claro o que se deve esperar de sua gestão. A Suspensão de Ministérios, dentre eles o da Cultura e o da Mulher, dos Direitos Raciais e Direitos Humanos, demonstra que pouco ou nenhum investimento cultural será implantado durante seu mandato, assim como indica para a nulidade de ações que promovam equidade, prejudicando ainda mais as minorias e o avanço nos direitos dos LGBT. Além disso, a CGU (Controladoria Geral da União), um dos mais importantes órgãos de combate à corrupção, que havia conquistado autonomia e atuava como mecanismo de transparência das contas do setor público, perdeu sua independência e voltou a ser submetida a interesses políticos.

Aliado ao que há de mais questionável no cenário político brasileiro, Temer montou sua equipe de maneira duvidosa, nomeando diversos envolvidos em escândalos de corrupção para comissão de frente do seu governo. Não menos importante que isso, é sua aproximação em relação às pautas extremamente conservadoras da bancada evangélica, a qual apresenta forte defesa dos valores preconceituosos da sociedade brasileira. Vale colocar ainda, a importância da falta de representatividade dos ministros, todos homens e brancos - para representar uma sociedade majoritariamente formada por mulheres e não brancos.

Pontualmente, além de escândalos de corrupção, pairam posturas duvidosas sobre o presidente interino e os ministros que estão à frente de pastas importantes:

O PRESIDENTE – Michel Temer

Inelegível por ser ficha-suja, foi condenado pelo TRE de São Paulo por fazer doações de campanha acima do limite permitido por lei. Tem denúncias de lobby na BR Distribuidora. Na operação Lava Jato, há lobistas envolvendo não só ele, mas Cunha e Renan como articuladores de propina para o PMDB, é mencionado por um executivo da empreiteira da OAS, junto com Cunha. Aparece em planilhas da Camargo Corrêa - mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República informa que não o investigará.

Recentemente, denúncias vazadas pelo Wikileaks apontam Temer como um informante dos EUA acerca dos assuntos internos do governo brasileiro. 

JUSTIÇA (“E CIDADANIA”) – Alexandre de Moraes

Tem histórico notável de agravamento das chacinas nas periferias e um aumento de 40% no volume de violência da PM paulista durante seu comando. Moraes tem relação duvidosa com a organização criminosa PCC, para a qual defendeu uma empresa de vans. Responsável pela PM arbitrária e excessivamente violenta de São Paulo, o ministro já assumiu o cargo prometendo forte repressão aos movimentos de resistência ao governo, para o que, utiliza-se do reducionismo “movimentos de esquerda”, ignorando a pluralidade dos que se levantam contra o governo de Temer.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Blairo Maggi

Maggi está entre os maiores desmatadores da Amazônia, é conhecido como “rei da soja”, latifundiário fortemente posicionado contra demarcação de terra para indígenas ou reforma agrária. Autor da PEC 56/2012, que suspende as avaliações técnicas previstas para licenciamento ambiental, válidas desde a Constituição de 88.

Tramitavam contra ele no STF, denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção. Na semana da votação do impeachment, porém – quase que por mágica – um ministro do STF arquivou o inquérito que o investigava a pedido do procurador-geral da República.

CIDADES - Bruno Araújo

Deputado desde 2007, recebeu doações de empresas investigadas na Lava Jato em 2014 (Odebrecht e Queiroz Galvão). Como primeira medida, permitiu que empreiteiras tivessem maior participação em um dos maiores projetos de engenharia civil do governo, o 'Minha Casa Minha Vida', ao que, as empreiteiras agradecem.

CASA CIVIL - Eliseu Padilha

Inúmeras denúncias, incluindo desvio de merenda escolar. Foi uma liderança no caso da máfia dos precatórios do DNER. Em 2015, livrou-se de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) a que respondia no STF. Era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma, processo também arquivado pelo Supremo em 2014.

MINAS E ENERGIA - Fernando Bezerra Coelho Filho

Investigado na operação Lava Jato. O STF autorizou em março de 2015 a abertura de inquérito para apurar suspeitas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O pai também é político e, ironicamente, também investigado pela Lava Jato.

SECRETARIA DE GOVERNO - Geddel Vieira Lima

Citado na Operação Lava Jato, suspeito de ter usado sua influência para atender a interesses da construtora OAS na Caixa Econômica Federal.

Na década de 90, foi citado no escândalo dos Anões do Orçamento - em que parlamentares foram acusados de manipular emendas para desvio de verbas.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Sérgio Etchegoyen

Das Forças Armadas há 45 anos – grande parte deles na Ditadura. Após a divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, foi o primeiro oficial de alta patente a se manifestar sobre a questão, por ter o nome do pai (Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003) incluído numa lista entre os 377 agentes do Estado culpados por crimes contra a Humanidade.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Gilberto Kassab

Temer descartou a primeira opção de um ministro criacionista, mas colocou na pasta um investigado do STF. Condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (capital) por improbidade administrativa, pelo não pagamento de precatórios, e réu também por outra ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Acusado ainda de manter um esquema de propina para que comerciantes pudessem vender na Feira da Madrugada, Pari, em São Paulo.

INTEGRAÇÃO NACIONAL - Hélder Barbalho

Em 2008 foi incluído em uma lista da Associação dos Magistrados Brasileiros como “ficha-suja”, por uma ação penal de improbidade administrativa.

TURISMO - Henrique Alves

Foi citado na delação do doleiro Alberto Yousseff e é investigado na Operação Lava Jato. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, afirmou que Alves estava envolvido no esquema de corrupção da estatal.

Novas investigações autorizadas pelo STF apuram suposta propina envolvendo Eduardo Cunha, cujas mensagens de celular apreendidas fazem referência a cobranças por propina da empreiteira OAS, como repasses à campanha de Alves para governo do Rio Grande do Norte.

  

FAZENDA - Henrique Meirelles

Nos últimos anos, atuou como presidente do Conselho da J&F Investimentos, controladora da marca Friboi – uma das empresas que lucrou bilhões no ano passado apostando na alta do dólar em contratos ofertados justamente pelo Banco Central - dirigido por Meirelles durante quase uma década.

RELAÇÕES EXTERIORES - José Serra

Há poucos dias, o STF recebeu da Justiça de SP pedidos de investigação de três ex-prefeitos suspeitos de improbidade administrativa, dentre eles: Serra e Gilberto Kassab. O STF também abriu duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC – e entre eles, novamente, o ministro Serra. Coleciona denúncias: Sanguessugas (máfia das ambulâncias), Operação vampiro, Caso do falso dossiê, etc.

Coincidentemente frente à pasta de Relações Exteriores, José Serra também teve informações vazadas via Wikileaks, as quais demonstram uma negociata para entregar as reservas de petróleo brasileiras (pré-sal) para exploração da petroleira americana Chevron. 

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Marcos Pereira

Bispo da Igreja Universal à frente do desenvolvimento industrial do país, o religioso já foi vice-diretor da TV Record e compõe a representação da bancada evangélica no governo.

TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO - Maurício Quintella

Foi condenado pela Justiça Federal, ao lado de outras nove pessoas, a ressarcir R$ 133,6 milhões à União pela participação em esquema de desvio de recursos da merenda escolar em Alagoas entre 2003 e 2005. Investigado na Operação Gabiru, da Polícia Federal, pelos atos cometidos quando era secretário de estado da Educação, em Alagoas, durante o governo Ronaldo Lessa. Em 2010, a Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de bens do deputado, era réu em um processo que analisou um desvio de R$ 52 milhões de recursos repassados pelo governo federal para a área de educação.

O novo ministro, que é encarregado da aviação, participou da chamada “farra aérea” - parlamentares do Congresso Nacional usaram suas cotas de passagens para familiares e amigos, Quintella fez uso de pelo menos 9 passagens ilegais.

EDUCAÇÃO (E CULTURA) - Mendonça Filho

Responsável pela pasta da educação e pela, agora, subpasta da cultura, é o autor da emenda da reeleição em 1998, que o próprio FHC admitiu ter sido comprada (embora diga que não tenha nenhuma responsabilidade sobre isso).

Documentos da Operação Castelo de Areia, ligados à construtora Camargo Corrêa, citam uma contribuição de R$ 100 mil a Mendonça Filho durante campanha à prefeitura de Recife.

MINISTÉRIO” DA PRIVATIZAÇÃO - Moreira Franco

Responsável pelo “programa de parceria para investimento” – privatista do novo governo, tem como principal alvo a venda do pré-sal e da Petrobras. Na primeira entrevista, deixou claro que é o mercado quem “definirá a margem de retorno em concessões”

SAÚDE - Ricardo Barros

O ministro – mais um investigado – disse em sua primeira coletiva de imprensa que a “fé move montanhas”, ao se referir a uma medida polêmica. Não é um técnico da área, como há mais de uma década não se via na pasta, Barros é engenheiro civil e não médico. Histórico defensor de cortes no Bolsa Família.

Um inquérito no STF investiga a suposta orientação dada por Barros para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. De acordo com gravações telefônicas feitas em 2011 pelo MPE, Barros teria orientado um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de R$ 7,5 milhões.

O suplente desse ministro é Osmar Bertoldi – do DEM e da coligação que elegeu o Beto Richa (PSDB) no Paraná. Ele não poderá assumir, caso necessário, porque: está preso desde fevereiro, depois de ser reconhecido e denunciado à PM por cinco crimes, como estupro, agressão e cárcere privado da ex-noiva.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - Osmar Terra

Cuidará do que é “social” aconselhado por Jorge Gerdau, defensor fervoroso de uma política rígida de repressão contra drogas e tráfico –radicalmente contra a proposta de descriminalização da maconha, é a favor da internação compulsória de dependentes químicos.

DEFESA - Raul Jungmann

Investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade entre 1998 e 2001, período em que era ministro do Desenvolvimento Agrário de FHC – todos os contratos somavam R$ 33 milhões, mas tudo foi arquivado - em 2011, a Justiça Federal arquivou o inquérito contra ele porque não teria mais como aplicar a pena se o caso fosse a julgamento.

É um dos maiores detratores dos trabalhadores sem-terra, e liderou a estagnação da política agrária durante quase todo o mandato de FHC.

PLANEJAMENTO - Romero Jucá

Nomeado ministro da Previdência Social do governo Lula em 2005, deixou o cargo depois de quatro meses, após diversas denúncias de corrupção. Isso não parece ser um problema para Temer, pois Jucá é citado na Operação Lava Jato e, junto com Renan Calheiros, na Operação Zelotes, que investiga um esquema de medidas provisórias.

Foi o relator, no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, que pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017.

MEIO AMBIENTE – Sarney Filho

Um dos investigados pelo Ministério Público por usar sua cota de passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Tudo pela família nobre de sobrenome Sarney.

TRABALHO - Ronaldo Nogueira de Oliveira

Pastor da Assembleia de Deus que também integra a bancada evangélica em Brasília, já chama a flexibilização das leis trabalhistas de “livre negociação”.

RELAÇÕES DUVIDOSAS COM O CONGRESSO E O STF

A suspensão do Deputado responsável pelo processo de afastamento de Dilma Rousseff na Câmara, Eduardo Cunha (corrupto notório, alvo de diversas investigações e denunciado até por autoridades suíças), demorou quase seis meses para ser decidida pelo STF. O veredito saiu somente após a votação para afastamento da presidente, e mesmo assim, não retirou de Eduardo Cunha seus privilégios, Cunha continua recebendo dinheiro público e mantendo as mordomias do cargo.

Já no Senado, o presidente Renan Calheiros (investigado por lavagem de dinheiro, peculato, esquemas de corrupção relacionados à Petrobras), antes mesmo de acabar o processo de “impeachment” contra Dilma Rousseff, afirmou que irá revisar a legislação para o impeachment, segundo ele, para evitar o fator que "pré-julga, porque você afasta uma presidente da República sem que ainda tivesse caracterizado o crime de responsabilidade”. Ressalva: o próprio Renan atesta a ilegalidade do processo de afastamento de Rousseff.

Não alheio às incertezas geradas pelos procedimentos da justiça brasileira, no primeiro dia do governo interino, o representante do PSDB no STF, Gilmar Mendes, arquivou as denúncias contra Aécio Neves (candidato derrotado do PSDB, nas últimas eleições). Infelizmente, outros movimentos do STF apontam para mais arquivamentos.

Durante os últimos dias,  o mesmo STF que impediu a presidente Dilma de empossar o ex-presidente Lula como ministro (sob alegação de que o ex-presidente seria alvo de investigações e não poderia ter foro privilegiado), agora permanece omisso frente a solicitações para impedimento na nomeação dos vários indiciados do Ministério de Temer.

Outro fato inquietante, é que apesar de não haver Crime de Responsabilidade - e o processo de afastamento da presidente estar, portanto, em desacordo com a legislação vigente - o STF avalizou o procedimento.

Parafraseando Eduardo Cunha, sem a menor contenção de ironia: "Deus tenha Misericórdia dessa Nação"!

Democracia à Moda da Casa

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No presidencialismo, o impeachment ocorre por crime de responsabilidade. 

Para Dilma não.

Governadores podem realizar pedaladas fiscais, inclusive o relator do impeachment. 

Dilma não pode, que seja deposta.

Os decretos  de crédito suplementar assinados por Temer não são crime.

Os decretos assinados por Dilma são.

A lei não é retroativa e são contas de outro mandato. 

Para Dilma não, a lei é retroativa.

Temer é ficha suja e pode ocupar a presidência.

Dilma é ficha limpa, mas não deve ser presidente.

Todos são inocentes até que se prove o contrário.

Dilma não, não temos provas contra ela, mas criamos o Domínio do Fato.

Corruptos podem defender o impeachment dizendo-se contra a corrupção. 

Dilma não pode se defender, foi acusada de outras coisas após sua defesa.

Temer tem sete investigados no Ministério e dará a eles foro privilegiado.
Dilma não pode nomear o Lula para o seu Ministério, dará a ele foro privilegiado.
As contas de campanha do Temer serão aprovadas. 

As de Dilma não, temos de separá-las para condenar só as dela.

As mulheres dignas são belas, recatadas e do lar. 

Dilma não, lutou contra a ditadura, não pode ser bela, recatada e do lar.

A dor das pessoas deve ser respeitada e não se deve elogiar o sofrimento.

As dores de Dilma não, elogiemos seu torturador em Sessão Oficial.

O voto é importante e decide quem irá governar o país. 

Os 54 milhões de votos de Dilma não decidem.

Vamos aceitar todos esses corruptos no poder. 

Mas Dilma não,  mesmo que não seja corrupta.

Para realizar o impeachment é preciso seguir a Constituição. 

O de Dilma não, ignoremos a lei.

Ainda teremos nossa Democracia?

Para Dilma e seus eleitores, não.

Dilma foi a mais prejudicada!

Não, as leis que sustentavam a Democracia foram!

Agora teremos Democracia à Moda da Casa! 

Para depor um presidente não precisamos seguir a Lei, nem mesmo precisará de tanques de guerra, basta que os poderosos queiram e, como detêm a mídia, moldem a opinião popular.

Um país que não respeita suas próprias leis é terra de ninguém, ou melhor, terra de arbitrariedades para privilégio de poucos.

O brasileiro é um povo (dis)cordial

Sergio Buarque de Hollanda que me perdoe a ousadia, é que dessas Raízes não restam flor, nem talo. Há sempre o que cuidar quando lidamos com clichês, principalmente estes com os quais nos acostumamos como massagem no ego colonizado, pintado em verde e amarelo de uma cordialidade capaz de elevar o brasileiro a um exemplo para o mundo civilizado. Mas excesso de simpatia pode ser camuflagem, assim como excesso de religião pode gerar ódio!

Ao apreciador desse quadro, resta a triste constatação de que o extremismo Grego e Húngaro, o Pegida alemão, a chegada de Trump às finais nos EUA, as resistências à chegada de refugiados ou imigrantes, não são diferentes das tendências conservadoras que por aqui ganham força. Assim como no mundo, há um indiscutível crescimento da extrema direita conservadora no Brasil, provado pelo fato de que pastores evangélicos com visão obtusa acerca da diversidade estão entre os candidatos mais votados nas últimas eleições, ou ainda, por uma figura como Jair Bolsonaro, apologista do ódio e do desrespeito às minorias, obter a exorbitante quantia de 3.042.968 curtidas em uma página no Facebook (acesso em 09/05/16).

Fato é que, após as manifestações de 2013, o conservadorismo de extrema direita ganhou uma multidão fascista, frente a uma esquerda desarticulada para oferecer resistência - e na jovem história do Brasil, infelizmente, a pseudo ameaça comunista que legitima o fascismo brasileiro nunca esteve tão forte desde 64. Esse fascismo traz um senso de justiça estimulado pela mídia, ora representado por uma religiosidade fanática, ora por justiceiros acima da lei e suas polícias violentas, ora por uma elite que em defesa de seus privilégios utiliza-se de bandeiras como a do combate à corrupção, sob articulações antidemocráticas. Tais estímulos ecoam intolerância pelos diversos segmentos da sociedade, desde a pediatra que se recusa a examinar uma criança até pessoas que amarram um menino a um poste.

Se para Hegel, dialética é uma forma de pensar a realidade em permanente mudança por meio de termos contrários que dão origem a um terceiro conciliador, reconhecer o ódio e abrir mão do estereótipo de cordialidade perene é vital para o futuro desse país. A partir daí, que as resistências cresçam e se organizem em nome da justiça social!

 

 

 

TEMER, do verbo temer

Presente do Indicativo

Brasil, 07 de maio de 2016, interior da região Sul, noite, apenas três dias para a consolidação do Golpe que trará enormes retrocessos para grande parte da sociedade brasileira, a qual permanece alheia aos fatos, inebriada pela propaganda antigoverno que tomou conta dos principais veículos de comunicação de um país onde a mídia, historicamente, serve aos interesses dos poderosos.

Nas últimas semanas, a atmosfera propagandista travestida de jornalismo intensificou-se em capas duvidosas, montagens fotográficas, retóricas enganosas e omissão de tudo que esteja relacionado aos movimentos contrários à saída da presidente. Há ainda, a tentativa de mascarar que o atual processo de impeachment se dá de maneira ilegítima (sem crime de responsabilidade), transformando o sucessor Michel Temer, (recém rompido com o governo Rousseff e ficha suja no TRE-SP) em uma solução factível para a crise brasileira.

Investigações à parte (o vice-presidente também está envolvido em delações e investigações sobre corrupção), precisamos falar sobre Temer! Ainda em 2015, o PMDB publicou o plano de governo Uma ponte para o Futuro, que agora é proposto por Temer como a única saída para o país (“esquecendo” do taxamento das grandes fortunas, da sonegação de impostos dos mais ricos e dos que mantêm dinheiro em paraísos fiscais), deixando claro que suas diretrizes de governos significarão enormes retrocessos sociais, principalmente para a Educação e a Saúde:  

• Revisão na abrangência de programas sociais
• Mudanças na concessão de bolsas de estudos
• Aumento do tempo de trabalho para aposentadoria
• Entraves para os reajustes anuais do salário mínimo e da previdência
• Fim da supremacia da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• Fim do uso do FGTS como fonte de recurso para obras – Minha Casa Minha Vida
• Revisão do ensino médio e superior públicos
• Desvinculação de orçamento para saúde e educação (federal, estadual e municipal)
• Fim do uso dos royalties do petróleo para projetos sociais, principalmente educação
• Amplas privatizações – concessão do Pré-Sal para exploração estrangeira

(Íntegra do documento: http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf)

Fora as medidas já documentadas e publicadas pelo pretenso presidente, o perfil extremamente conservador de Temer e seus aliados sinalizam para recuos nas leis de cotas para inclusão das minorias, fim das conquistas pró-diversidade (movimentos LGBT) e perda de territórios para indígenas ou trabalhadores rurais sem terra. Para se ter uma dimensão de tal conservadorismo, Temer cogita um pastor Evangélico para o Ministério de Ciência e Tecnologia, e o chefe da polícia mais violenta do Brasil (PM de SP) para o Ministério da Segurança.

Além da fissura criada na recém Democracia Brasileira por um impeachment ilegítimo, as minorias desse país serão amplamente prejudicadas pelo governo que têm pedido nas ruas, ironicamente, seguindo os que usam a camisa da seleção pela volta de seus privilégios, aliados aos mais corruptos, pedindo pelo fim da corrupção no país.  

Enquanto isso, no Brasil...

          

SOS BRASIL

AS CONTRADIÇÕES DO IMPEACHMENT DE ROUSSEFF

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-12-30/eduardo-cunha-e-michel-temer-se-beijam-na-boca-na-capa-da-revista-piaui.html

Além da maioria na bancada para a comissão do processo de impeachment no Senado Brasileiro já ter se posicionado, em algum momento, à favor do impedimento de Dilma Rousseff, e como se não bastasse a fragilidade do argumento jurídico que embasa a petição dando margem à caracterização de um golpe parlamentar, o processo se aproxima do término carregado de fatos que o colocam em descrédito. 

Ironicamente, segundo a jurisprudência da Corte Interamericana (reconhecida pelo governo brasileiro), os parlamentares responsáveis por um processo são investidos da condição de juízes, portanto não poderiam declarar seus votos previamente ou caracterizar qualquer conflito de interesses. Entretanto, o autor da denúncia que levou à abertura do processo, Miguel Reale Júnior, é filiado ao partido derrotado nas últimas eleições (PSDB) e, assim, partilha abertamente dos interesses da oposição em derrubar o governo. Fora isso, a coautora da denúncia, Janaína Paschoal, além de um longo histórico de trabalhos ligados ao partido de oposição, assumiu ter recebido significativa quantia em dinheiro do PSDB (partido que vem sendo derrotado pelo PT desde de 2002) para elaborar a peça de acusação contra Rousseff. 

A própria abertura do processo de impeachment por Eduardo Cunha (que antes havia recusado diversos pedidos similares por entender que não havia base legal para o impedimento) foi feita após declaração do partido da presidente em favor de que fosse aberto o processo que contra Cunha tramita, a passos lentos, no Conselho de Ética – Cunha é réu, tem contas em paraísos fiscais, e está amplamente envolvido em diversos escândalos de corrupção. Alguns dos processos que o envolvem permanecem nas mãos do Supremo Tribunal Federal há mais ou menos seis meses, quase que inexplicavelmente sem qualquer evolução – essa semana, a Câmara dos Deputados, liderada por Eduardo Cunha, deu sequência em caráter de urgência a um aumento de até 78% para o judiciário, o mesmo aumento que fora, anteriormente, vetado por Dilma Rousseff.

Após articulações públicas entre Michel Temer (PMDB), vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff que no início do processo de impeachment abandonou o governo, Eduardo Cunha (PMDB) e importantes dirigentes da oposição no PSDB, as indicações de plenário para condenação da presidente, seja na Câmara ou no Senado, contam com ampla maioria. O próprio relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem sido desde de início um dos apoiadores do pedido de impeachment, outrossim, quando governador de MG, Anastasia praticou por mais de 900 vezes as tais “pedaladas fiscais” e assinou “créditos suplementares” nos quatro anos de mandato - vale lembrar que pedaladas fiscais e créditos suplementares embasam o pedido de impeachment da presidente. 

Outro ponto polêmico é que as contas do governo questionadas no processo não foram sequer recusadas pelo Tribunal de Contas da União, fecharam num contexto em que decretos para suplementação orçamentária estavam de acordo com a legislação vigente e eram amplamente utilizados em todos os âmbitos do poder público brasileiro. Se a lei não é retroativa, não há como culpar o governo, porque no momento em que o TCU mudou o entendimento acerca desse procedimento, o governo não transgrediu a regra, não há um só decreto suplementar emitido pelo governo pós-proibição. Num regime Presidencialista (como no Brasil), só um atentado à Constituição praticado por um presidente pode levar a um impeachment e, a própria Constituição determina que as contas do governo federal passem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para depois serem submetidas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - não houve deliberação do TCU para as contas que estão sendo julgadas.

Como transgressão pouca é bobagem, já no relatório de acusação da Câmara foram incluídos itens que não constavam na abertura do processo, após a defesa da presidente, privando-a do direito à defesa em relação a esses. Tal postura, continua a pautar a acusação no Senado - por Janaína Paschoal e Miguel Reale - mesmo após proibição do Supremo Tribunal Federal. Durante a acusação no Senado, a jurista Janaína Paschoal, além de extrapolar os motivos previstos para abertura do processo, não respondeu de maneira precisa quando questionada sobre a legitimidade constitucional das acusações, esbanjando apelos emocionais (como quando, errônea e irrelevantemente,  afirmou que o PT não assinara a Constituição de 1988)*, chorou com a Constituição Brasileira nas mãos, e no ponto alto da noite, chegou a se contradizer ao afirmar que os atos assinados por Michel Temer, apesar de similares aos pelos quais acusa Dilma Rousseff, seriam ilegais somente para a presidente.

Afinal, o que leva um processo inconsistente e cheio de vícios como esse à possibilidade de derrubar uma presidente “recém” eleita com 54 milhões de votos? É fato que, inabilidades políticas e o pior reflexo dos efeitos da crise econômica mundial na economia brasileira, já nos primeiros meses do novo mandato, contam muito para a impopularidade de Dilma Rousseff. Porém, a atuação da grande mídia tem sido, como historicamente o é no Brasil, partidária dos interesses que passam alheios aos avanços sociais conquistados nas últimas gestões, pois atende aos interesses do capital financeiro – amplas privatizações, retirada de direitos trabalhistas, diminuição no investimento para saúde e educação, etc. -  coincidentemente, essas medidas são defendidas pelo sucessor Michel Temer em seu programa "Ponte para o Futuro". Grande parte da população, portanto, alheia aos fatos ou exposta a esses em uma linguagem inacessível, é bombardeada há meses por propagandas anti-governo PT, paradoxalmente, o mesmo governo que lhe garantiu melhorias sociais significativas na última década.

* Assinaram pelo PT na promulgação da Constituição de 1988: Benedita da Silva RJ), Eduardo Jorge (SP), Florestan Fernandes (SP), Gumercindo Milhomem (SP), Irma Passoni (SP), João Paulo Pires Vasconcelos (MG), José Genoino (SP), Luiz Gushikem (SP), Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra (RS), Paulo Delgado (MG), Paulo Paim (RS), Plínio Arruda Sampaio (SP), Virgílio Guimarães (MG), Vitor Buaiz (ES) e Vladimir Palmeira (RJ).