SOS BRASIL
AS CONTRADIÇÕES DO IMPEACHMENT DE ROUSSEFF
http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-12-30/eduardo-cunha-e-michel-temer-se-beijam-na-boca-na-capa-da-revista-piaui.html
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Além da maioria na bancada para a comissão do processo de impeachment no Senado
Brasileiro já ter se posicionado, em algum momento, à favor do impedimento de
Dilma Rousseff, e como se não bastasse a fragilidade do argumento jurídico que
embasa a petição dando margem à caracterização de um golpe parlamentar, o processo se aproxima do término carregado de fatos que o colocam em
descrédito.
Ironicamente,
segundo a jurisprudência da Corte Interamericana (reconhecida pelo governo
brasileiro), os parlamentares responsáveis por um processo são investidos da
condição de juízes, portanto não poderiam declarar seus votos previamente ou caracterizar qualquer conflito de interesses. Entretanto, o autor da denúncia que
levou à abertura do processo, Miguel Reale Júnior, é filiado ao partido
derrotado nas últimas eleições (PSDB) e, assim, partilha abertamente dos
interesses da oposição em derrubar o governo. Fora isso, a coautora da
denúncia, Janaína Paschoal, além de um longo histórico de trabalhos ligados ao partido de oposição,
assumiu ter recebido significativa quantia em dinheiro do PSDB (partido que vem sendo derrotado pelo PT desde de 2002) para elaborar a peça de acusação contra Rousseff.
A própria abertura do processo de impeachment por Eduardo Cunha (que antes havia recusado diversos pedidos similares por
entender que não havia base legal para o impedimento) foi feita após declaração do partido da presidente em favor de que fosse aberto o processo que contra Cunha tramita, a passos lentos, no
Conselho de Ética – Cunha é réu, tem contas em paraísos fiscais, e está
amplamente envolvido em diversos escândalos de corrupção. Alguns dos processos que
o envolvem permanecem nas mãos do Supremo Tribunal Federal há mais ou menos seis meses, quase
que inexplicavelmente sem qualquer evolução – essa semana, a Câmara dos Deputados,
liderada por Eduardo Cunha, deu sequência em caráter de urgência a um aumento de até 78%
para o judiciário, o mesmo aumento que fora, anteriormente, vetado por Dilma Rousseff.
Após articulações públicas entre Michel Temer (PMDB), vice-presidente na chapa
de Dilma Rousseff que no início do processo de impeachment abandonou o governo, Eduardo
Cunha (PMDB) e importantes dirigentes da oposição no PSDB, as indicações de plenário para
condenação da presidente, seja na Câmara ou no Senado, contam com ampla maioria. O próprio relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem sido
desde de início um dos apoiadores do pedido de impeachment,
outrossim, quando governador de MG, Anastasia praticou por mais de 900 vezes
as tais “pedaladas fiscais” e assinou “créditos suplementares” nos quatro anos
de mandato - vale lembrar que pedaladas fiscais e créditos suplementares embasam o pedido de impeachment da presidente.
Outro
ponto polêmico é que as contas do governo questionadas no processo não foram sequer recusadas pelo Tribunal de Contas da União, fecharam num contexto em que decretos para suplementação orçamentária estavam
de acordo com a legislação vigente e eram amplamente utilizados em todos os
âmbitos do poder público brasileiro. Se a lei não é retroativa, não há como culpar o
governo, porque no momento em que o
TCU mudou o entendimento acerca desse procedimento, o governo não transgrediu a
regra, não há um só decreto suplementar emitido pelo governo pós-proibição. Num regime Presidencialista (como no Brasil),
só um atentado à Constituição praticado por um presidente pode levar a um impeachment e, a própria Constituição determina que as contas do governo federal passem
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para depois serem submetidas à Comissão
Mista de Orçamento do Congresso Nacional - não houve deliberação do TCU para as contas que estão sendo julgadas.
Como transgressão pouca é bobagem, já no relatório de acusação da Câmara foram
incluídos itens que não constavam na abertura do processo, após a defesa da
presidente, privando-a do direito à defesa em relação a esses. Tal postura, continua a pautar a
acusação no Senado - por Janaína Paschoal e Miguel Reale - mesmo após proibição
do Supremo Tribunal Federal. Durante a acusação no Senado, a jurista Janaína
Paschoal, além de extrapolar os motivos previstos para abertura do processo, não respondeu de maneira precisa quando questionada sobre a legitimidade
constitucional das acusações, esbanjando apelos emocionais (como quando, errônea
e irrelevantemente, afirmou que o PT não
assinara a Constituição de 1988)*, chorou com a Constituição Brasileira nas
mãos, e no ponto alto da noite, chegou a se contradizer ao afirmar que os atos assinados
por Michel Temer, apesar de similares aos pelos quais acusa Dilma Rousseff, seriam ilegais somente para a presidente.
Afinal, o que leva um processo inconsistente e cheio de
vícios como esse à possibilidade de derrubar uma presidente “recém” eleita com
54 milhões de votos? É fato que, inabilidades políticas e o pior reflexo dos
efeitos da crise econômica mundial na economia brasileira, já nos primeiros
meses do novo mandato, contam muito para a impopularidade de Dilma Rousseff. Porém,
a atuação da grande mídia tem sido, como historicamente o é no Brasil, partidária dos interesses
que passam alheios aos avanços sociais conquistados nas últimas gestões, pois atende aos interesses
do capital financeiro – amplas privatizações, retirada de direitos trabalhistas, diminuição no investimento para saúde e educação, etc. - coincidentemente, essas medidas são defendidas pelo sucessor Michel Temer em seu programa "Ponte para o Futuro". Grande parte da população, portanto, alheia aos
fatos ou exposta a esses em uma linguagem inacessível, é bombardeada há meses
por propagandas anti-governo PT, paradoxalmente, o mesmo governo que lhe garantiu
melhorias sociais significativas na última década.
* Assinaram pelo PT na promulgação da
Constituição de 1988: Benedita
da Silva RJ), Eduardo Jorge (SP), Florestan Fernandes (SP), Gumercindo Milhomem
(SP), Irma Passoni (SP), João Paulo Pires Vasconcelos (MG), José Genoino (SP),
Luiz Gushikem (SP), Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra (RS), Paulo Delgado
(MG), Paulo Paim (RS), Plínio Arruda Sampaio (SP), Virgílio Guimarães (MG),
Vitor Buaiz (ES) e Vladimir Palmeira (RJ).